Agora é proibido vender celulares bloqueados

Segundo determinação da Justiça, a operadora que for pega vendendo aparelhos bloqueados está sujeita a pagar multa de 50 mil reais por dia até que passe a vender somente celulares desbloqueados.

Essa decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região após a Oi e o Ministério Público Federal entrarem com uma ação contra uma sentença de primeiro grau que favorecia a continuação da comercialização de aparelhos bloqueados.

O MPF liderava a busca pelo fim da chamada fidelização – ainda que temporária – de aparelhos que eram bloqueados pelas operadoras para não aceitar chips da concorrência. A ação foi inicialmente perdida sob alegação de que a Anatel é quem regula o setor e permite esta prática.

Após recorrer da decisão, MPF e Oi alegaram que o bloqueio impedia que o consumidor fizesse uso do seu direito de escolher livremente qual operadora deseja usar. O desembargador federal Souza Prudente definiu como equivocada a resolução da Anatel que permite a venda casada na forma de subsídio cruzado.

Os demais desembargadores da 5ª turma apoiaram a decisão e bateram o martelo a favor da obrigatoriedade de vender aparelhos somente se eles estiverem desbloqueados, independente da atual resolução do órgão regulador do setor.

via VEJA