Imposto da Ancine acaba incentivando a pirataria

A Agência Nacional do Cinema, ou simplesmente Ancine, achou que seria uma boa ideia alterar a nova lei da TV Paga e adicionar um imposto para obras estrangeiras que entrem em catálogos de sites de vídeo sob demanda que atuem no Brasil.

Com isso, empresas como Netflix terão que pagar até R$ 3.000 por cada nova obra que adicionarem em seus acervos que não seja nacional ou não tenha co-produção brasileira. Para quem não conhece, o Netflix é um serviço de vídeos sob demanda onde você pagar R$ 15 por mês e pode assistir filmes e seriados tanto no computador quanto numa série de dispositivos como smartphones, televisores e consoles de vídeo game.

O valor desse novo imposto tem por objetivo financiar a indústria do cinema nacional e se refere ao recolhimento para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, ou simplesmente Condecine. A Instrução Normativa nº 105 de 10 de julho de 2012 define em seu Anexo I o seguinte para obras estrangeiras sob demanda:

• Caso a obra tenha até 15 minutos, o imposto será de R$ 300;
• Caso a obra tenha mais de 15 e menos de 50 minutos, o imposto será de R$ 700;
• Caso a obra tenha mais de 50 minutos de duração, o imposto será de R$ 3.000;
• Cada episódio ou capítulo de um seriado terá imposto de R$ 750.

Quando finalmente a população brasileira começa a encontrar boas opções para assistir os filmes e séries preferidos pagando pouco e sem apelar para a pirataria, vem a Ancine e joga esse monte de terra em cima com a desculpa de incentivar o cinema nacional, mas acabando por incentivar a ilegalidade.

Antes se tinha a desculpa de que tudo era caro: cinema, DVD, Bluray… Agora com uma excelente opção – totalmente legalizada – por meros R$ 15 mensais, vem esse novo imposto que deve acabar por aumentar a mensalidade dos serviços ou então diminuir o catálogo de obras disponíveis para assistir. As empresas que oferecem serviços de vídeo sob demanda foram pegas de surpresa e agora estão em busca de soluções para não ficar fora da lei.

Em vez de estudar um meio sadio de apoiar o cinema nacional sem comprometer de forma tão absurda a disponibilidade de títulos estrangeiros, a Ancine preferiu simplesmente usar a lei para extorquir dinheiro. Puro assalto mesmo. No fim quem paga o pato somos nós e as empresas que também acabaram se tornando vítimas do nosso governo. Como disse o NerdPai, uma decisão assim é – no mínimo – triste e patética.

Esse novo imposto será aplicado apenas a serviços que cobram assinatura como Netflix, NET Now e Netmovies. Sites como o Crackle que é suportado por anúncios não precisarão pagar os impostos descritos neste artigo.

Atualização: as obras nacionais também vão pagar imposto, porém o valor será de apenas 20% do encargo para obras estrangeiras. Obrigado Giancarlo Silva pela correção