Smartphones que receberão isenção de impostos devem vir com aplicativos nacionais embarcados
Após meses se arrastando, finalmente saiu a isenção fiscal para smartphones de até R$ 1.500,00. O problema é que para se encaixar nas exigências e ter direito a desoneração, o aparelho terá que vir com aplicativos nacionais embarcados, o que pode abrir espaço para proliferação de bloatwares.
Foi publicada hoje pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União a portaria de número 87 que diz tudo o que um smartphone deve ter para receber o abatimento pela não necessidade de pagar PIS e COFINS. Bem aqui neste link está a lista completa de exigências.
Em resumo, é necessário ter no mínimo conectividade 3G e suporte a redes WiFi (o que remove feature phones que fingem ser smartphones), além de tela com pelo menos 2” (cerca de 18 cm² que pode ser sensível ao toque ou dividir espaço com um teclado físico QWERTY), navegador com suporte a HTML, aplicativo leitor de emails, sistema operacional que disponibilize um SDK para que desenvolvedores possam criar aplicativos e a cereja do bolo: deve vir com aplicativos brasileiros instalados por padrão.
O Ministério ainda abre espaço para que as exigências sejam atualizadas no futuro para ficar de acordo com os avanços tecnológicos. Esta exigência dos aplicativos desenvolvidos no Brasil só entra em vigor daqui 180 dias, mas as fabricantes devem enviar propostas em até 60 dias para que o Ministério tenha 30 dias para analisa-las. Não existem pré-requisitos claros para que tipo de aplicativos devem ser instalados e isso deve abrir espaço para que venham apps inúteis que a operadora costuma empurrar. Não significa que vá trazer algum benefício ou ser útil para o usuário. Apenas precisa ser desenvolvido em terras tupiniquins e estar instalado por padrão. Ponto final.
O governo disse que ao abrir mão dos dois impostos, estaria ajudando os aparelhos a sofrerem redução de até 30%, mas as fabricantes já alertaram que não é bem assim e o desconto não chegaria nem a 10% (bem pertinho, mas não exato). Com a exigência de embarcar aplicativos nacionais, algo até comum no Android mas que não acontece no Windows Phone e iPhone pode até acabar aumentando os custos e o desconto real será insignificante. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica disse que o desconto efetivo poderia ser de apenas 7% e que qualquer coisa acima disso seria “um pouco absurdo”.
Pelo menos a intenção é boa, mas o resultado… Falta mais transparência e critérios de qualidade, como disse o Gizmodo Brasil. Sem isso, as coisas ficam confusas e os aparelhos virão com aplicativos dos mais inúteis. Que pelo menos permitam que sejam desinstalados a critério do usuário. Afinal, uma vez na mão do consumidor final, ele tem todo direito de removê-los se assim desejar.
