Senado aprova lei para punir infrações virtuais, mas transforma jailbreak e root em crime
Em maio deste ano algumas fotos da atriz global Carolina Dieckmann vazaram e graças a isso foi idealizada uma lei para punir crimes virtuais. O problema é que ela não foi elaborada por pessoas da área e por causa disso, transformou em crime mais coisas do que deveria.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012 altera o Código Penal para classificar como crime diversas infrações como a invasão de computadores, roubos de senhas e derrubada de sites. O simples fato de invadir um dispositivo informático renderá ao infrator até um ano de prisão mais multa e caso dados sigilosos vazem, a pena pode chegar a 24 meses vendo o sol nascer quadrado. Mas há um problema nisso tudo.
O artigo 145 da lei diz que a instalação de vulnerabilidades em dispositivos informáticos será caracterizada como crime. Não é difícil manipular isso e transformar o jailbreak e root em crime. O simples fato de distribuir programas ou equipamentos que permitam a instalação e realização destes procedimentos também se transformará em crime. Jailbreak e root são vulnerabilidades que dão direitos de super administrador ao usuário dono de um dispositivo rodando iOS ou Android.
Apesar de ter sido aprovada no Senado, a nova lei ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e deve ser votada antes de 2013 chegar. Espero que nesse meio tempo os parágrafos e artigos sejam revisados para atingir apenas os criminosos de verdade em vez de transformar em fora da lei quem deseja desbloquear mais direitos e opções num aparelho do qual é proprietário. As emendas aprovadas no Senado estão nesse arquivo PDF enquanto neste outro aqui está a comparação entre as principais alterações no texto original e as sugeridas pelos senadores.
Com informações de Tecnoblog e Techtudo
